MP permite cortes de até 70% do salário e suspensão de contratos.

MP permite cortes de até 70% do salário e suspensão de contratos.
02/04/2020 No Comments Sem categoria JA

MEDIDA DE SUPORTE CONTRA COVID-19.

As reduções podem chegar a 70% e tem prazo máximo de 90 dias. Contratos poderão ser suspensos por até dois meses. Os funcionários afetados receberão uma compensação do governo, que pode chegar até 100% do seguro-desemprego que eles receberiam em caso de demissão

Por meio de negociações individuais ou coletivas, o empregador poderá combinar a suspensão do contrato de trabalho com os empregados por até 60 dias (dois meses), com direito a receber seguro-desemprego

As micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, poderão dispensar temporariamente os funcionários sem pagar nenhum percentual do salário. Nestes casos, o governo bancará 100% do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito caso fosse demitido. As negociações individuais valerão para os empregados que ganham até três salários mínimos (R$ 3.135) e para trabalhadores de nível superior que recebam mais de R$ 12.202,12. As médias e grandes empresas, que faturam mais que R$ 4,8 milhões por ano, terão de bancar 30% do salário durante a suspensão do contrato, com o governo pagando 70% do seguro-desemprego. Em todos os casos, o empregador deverá manter os benefícios durante o período de suspensão, como vale alimentação e auxílios, e o empregado não poderá ser requisitado para trabalho remoto ou à distância. A medida provisória também institui garantia provisória de emprego durante o período de suspensão e após o restabelecimento da jornada por período equivalente ao da suspensão. Ou seja, uma suspensão de dois meses garante uma estabilidade de quatro meses no emprego. O empregador também poderá fechar acordo sobre a redução proporcional da jornada de trabalho por até três meses, com diminuição do salário na mesma proporção. Assim como na suspensão, o governo bancará o restante do salário com parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito.

A medida provisória prevê três tipos de redução de salário e de jornada:

25% do rendimento, com o governo bancando 25% do seguro-desemprego;

50%, com o governo pagando os 50% restantes;

e 70%, com o governo complementando 70% do seguro-desemprego.

A redução de 25% pode ser acordada com todos os empregados, individualmente ou coletivamente. As demais diminuições podem ser pactuadas individualmente.

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