REDUÇÃO DE SALÁRIOS POR REDUÇÃO DE ATIVIDADE – COVID 19

MEDIDA DE SUPORTE CONTRA COVID-19

Essa medida não deve ser confundida com o empréstimo proposto para pagar até 2 salários mínimos.

A redução poderá ser de 25%, 50% ou de 70% e vigorar por 90 dias.

A MP prevê que o emprego do trabalhador que tiver a jornada reduzida deve ser mantido por um período igual ao da redução.

Para trabalhadores que recebem até três salários mínimos, o acordo para redução de jornada e salário pode ser feita por acordo individual.

Para quem recebe entre três salários mínimos e dois tetos do INSS (R$ 12.202,12, valor de referência), a redução de jornada e salário terá que ser feita por acordo coletivo, já que nessa faixa a compensação da parcela do seguro-desemprego não compensa toda a redução salarial.

Acima de R$ 12.202,12, a lei trabalhista atual já autoriza acordo individual para redução de jornada e salário.

Para empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões, o governo pagará 100% do valor do seguro-desemprego para esses trabalhadores, mesmo para os trabalhadores que não tenham direito a seguro desemprego.

Para empresas com faturamento de mais de R$ 4,8 milhões, a empresa será obrigada a pagar uma ajuda compensatória de 30% do salário do empregado e o governo entra com 70% do valor do seguro desemprego.

Como ficam os pagamentos:

• Corte de 25% no salário: recebe 75% do salário + 25% da parcela do seguro-desemprego
• Corte de 50% no salário: recebe 50% do salário + 50% da parcela do seguro-desemprego
• Corte de 70% no salário: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego
• Suspensão do contrato de trabalho: recebe 100% da parcela do seguro-desemprego (exceto no caso de funcionário de empresa com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões – neste caso: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego)

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