Credito PRONAMPE
Medidas de suporte COVID-19
Foi aberto o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) que destina a essas pessoas jurídicas linha de crédito criada para possibilitar o desenvolvimento e o fortalecimento desses empreendedores, frente ao cenário econômico causado pela pandemia da Covid-19.
O Pronampe se soma a uma série de outras medidas já formuladas pelo Governo Federal para auxiliar cidadãos e empresas no enfrentamento dos impactos econômicos e sociais do atual momento.
O Programa prevê que a criação de linha de crédito para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com mais de um ano de abertura, será de até 30% da receita bruta anual do exercício 2019, declarada na Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Nas bases da Receita Federal consta declarada as receitas bruta anuais.
A linha de crédito será concedida por meio dos bancos conveniados com o Pronampe.
Caso exista divergência informação da receita bruta de determinada competência, a retificação da informação deverá ser realizada por meio da ECF do exercício correspondente.
Maiores orientações estão disponíveis nas páginas da Receita Federal, do Portal do Simples Nacional e do Portal do Empreendedor nos links abaixo: