Credito PRONAMPE

Medidas de suporte COVID-19

Foi aberto o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) que destina a essas pessoas jurídicas linha de crédito criada para possibilitar o desenvolvimento e o fortalecimento desses empreendedores, frente ao cenário econômico causado pela pandemia da Covid-19.

O Pronampe se soma a uma série de outras medidas já formuladas pelo Governo Federal para auxiliar cidadãos e empresas no enfrentamento dos impactos econômicos e sociais do atual momento.

O Programa prevê que a criação de linha de crédito para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com mais de um ano de abertura, será de até 30% da receita bruta anual do exercício 2019, declarada na Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Nas bases da Receita Federal consta declarada as receitas bruta anuais.

A linha de crédito será concedida por meio dos bancos conveniados com o Pronampe.

Caso exista divergência informação da receita bruta de determinada competência, a retificação da informação deverá ser realizada por meio da ECF do exercício correspondente.

Maiores orientações estão disponíveis nas páginas da Receita Federal, do Portal do Simples Nacional e do Portal do Empreendedor nos links abaixo:

www.portaldoempreendedor.gov.br

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