REDUÇÃO DE SALÁRIOS – PRORROGAÇÃO

REDUÇÃO DE SALÁRIOS – PRORROGAÇÃO
29/09/2020 No Comments Sem categoria JA

MEDIDAS DE SOPORTE COVID

Decreto prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que tratam a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, e o Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020,  ficam acrescidos de sessenta dias, de modo a completar o total de cento e oitenta dias. Os prazos máximos para celebrar acordo de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho ainda que em períodos sucessivos ou intercalados, os empregados com contrato de trabalho intermitente fará jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelo período adicional de dois meses.

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