De pontos a cadeirinha: Mudanças na lei de trânsito valem já em abril

De pontos a cadeirinha: Mudanças na lei de trânsito valem já em abril
14/04/2021 No Comments Sem categoria JA

As alterações no Código de Trânsito Brasileiro passam a valer no dia 12 de abril.
Os motoristas brasileiros estão prestes a seguir novas regras de trânsito. Isso porque a lei 14.071/20, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, passa a valer no dia 12 de abril.

Validade da CNH

– Validade de 5 anos para condutores de até 65 anos.
– Validade de 3 anos para condutores com mais de 65 anos.
– Validade de 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos.

Pontuação

– 20 pontos no período de 12 meses, independente da gravidade das infrações.
– 20 pontos, no período de 12 meses, caso haja duas ou mais infrações gravíssimas.
– 30 pontos, no período de 12 meses, caso haja uma infração gravíssima.

Porte do documento

– A lei obriga o porte do documento quando o condutor estiver à direção do veículo. Desde 2018, é permitida também a versão digital da CNH.

Uso da cadeirinha

– Crianças de até 7 anos precisam estar na cadeirinha própria para transporte.
– A cadeirinha passa a ser obrigatória para crianças de até 10 anos ou que não tenham atingido a altura mínima de 1,45m.

Aulas noturnas na formação de condutores

– Durante o curso prático dos CFCs, tanto para a categoria A quanto para a B, é exigido o mínimo de 1 hora/aula no período noturno.

Uso da luz baixa em rodovias

– O condutor deve manter os faróis do veículo acesos, utilizando a luz baixa, durante o dia e durante a noite.

Advertência por escrito

– Penalidade é imposta aos condutores que cometerem infração leve ou média, desde que não sejam reincidentes na mesma infração nos últimos 12 meses.

Identificação do condutor infrator

– Quando o infrator não for identificado imediatamente, o principal condutor ou o proprietário do veículo tem 15 dias, contado da notificação da autuação, para apresentá-lo.

Bônus – Boa conduta

Com as novas regras, será criado o RNPC – Registro Nacional Positivo de Condutores, para cadastrar os motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses.

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