Empresa não contribuinte do IPI. Devolução de mercadorias ao estabelecimento industrial.Como proceder em relação ao IPI?

Empresa não contribuinte do IPI. Devolução de mercadorias ao estabelecimento industrial.
Como proceder em relação ao IPI?
22/04/2021 No Comments Sem categoria JA

O que o Fisco diz?

Você empreendedor, comprou mercadorias para revenda de uma indústria, agora precisa devolver e está com dúvida sobre como informar o valor do IPI destacado na nota fiscal do fornecedor, uma vez que, sua empresa não é contribuinte desse imposto? Então, se liga no que o Fisco diz:

“ICMS – NF-e – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA EFETUADA POR ESTABELECIMENTO NÃO-CONTRIBUINTE DO IPI.

I – O valor do IPI destacado na Nota Fiscal de aquisição do estabelecimento fornecedor, contribuinte do IPI, deverá ser indicado no campo “Dados Adicionais – Informações Complementares” da NF-e emitida para acobertar a devolução e adicionado ao seu valor total, para que assim reproduza o que foi citado na NF-e de aquisição.

II – O mesmo valor deverá também ser computado no campo “Outras Despesas Acessórias” da NF-e de devolução como mecanismo operacional destinado exclusivamente a viabilizar a validação e autorização para a emissão do documento fiscal eletrônico.”

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 795/2012, de 22 de Janeiro de 2013.
Disponibilizado no site da SEFAZ em 18/10/2017.

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