Mercadoria recusada pelo destinatário. Emissão da Nota Fiscal de Entrada, dados do destinatário, como preencher?

Mercadoria recusada pelo destinatário. Emissão da Nota Fiscal de Entrada, dados do destinatário, como preencher?
05/04/2021 No Comments Sem categoria JA

O que o Fisco diz?

Você, empreendedor, realizou venda de mercadorias, porém, foram recusadas pelo destinatário, agora sua empresa precisa emitir a nota fiscal de entrada e está com dúvida no preenchimento dos dados do destinatário? Então, se liga no que o Fisco diz:

ICMS – Recusa de recebimento – Mercadorias não entregues ao destinatário – Devolução – Obrigações acessórias – Preenchimento dos campos Emitente e Destinatário.

I. A recusa no recebimento da mercadoria, por parte do destinatário, caracteriza-se como devolução, nos termos do artigo 4º, IV, do RICMS/2000.

II. No retorno da mercadoria não entregue, o estabelecimento remetente original deve emitir a Nota Fiscal referente à entrada, consignando os seus dados tanto no campo “remetente/emitente” como no “destinatário”.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 14762/2016, de 20 de fevereiro de 2017.
Disponibilizado no site da SEFAZ em 22/02/2017.

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