Simples Nacional Devolução de mercadorias.Destaque do ICMS em campo próprio ou em dados adicionais?Contribuinte não optante pelo Simples Nacional deve emitir nota fiscal de entrada?

Simples Nacional Devolução de mercadorias.
Destaque do ICMS em campo próprio ou em dados adicionais?
Contribuinte não optante pelo Simples Nacional deve emitir nota fiscal de entrada?
26/04/2021 No Comments Sem categoria JA

O que o Fisco diz?

Você, empreendedor optante pelo Simples Nacional, precisa devolver mercadorias adquiridas de fornecedor não optante pelo Simples Nacional, está com dúvida se declara o ICMS em campo próprio ou em dados adicionais? Então, se liga no que o Fisco diz:

“ICMS – Devolução de mercadoria por empresa do Simples Nacional – Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Procedimentos.

I. A empresa optante pelo Simples Nacional, quando da devolução da mercadoria, e em se tratando de hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, deverá indicar a base de cálculo e o ICMS porventura devido em campos próprios.

II. Nessa hipótese, fica dispensada a emissão da Nota Fiscal relativa à entrada da mercadoria em devolução no estabelecimento do contribuinte não optante pelo Simples Nacional, que poderá se creditar do imposto destacado, escriturando a respectiva Nota Fiscal Eletrônica-NF-e, emitida pelo remetente.”

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 20524/2019, de 12 de fevereiro de 2020.
Disponibilizado no site da SEFAZ em 13/02/2020

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