PADARIA AQUISIÇÃO DE INSUMOS.NA VENDA DE INSUMOS O FORNECEDOR DEVE COBRAR O ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA?

PADARIA
AQUISIÇÃO DE INSUMOS.
NA VENDA DE INSUMOS O FORNECEDOR DEVE COBRAR O ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA?
02/06/2021 No Comments Sem categoria JA

O que o Fisco diz?

ICMS – Substituição Tributária – Processo Industrial – Operações com produtos alimentícios – Aquisição por supermercado que irá utilizá-los, de forma secundária, como insumos na preparação de alimentos a serem comercializados no setor de padaria.

“Na hipótese de aquisição de mercadorias destinadas exclusivamente para a industrialização de produtos de padaria, o contribuinte poderá solicitar ao fornecedor substituto tributário a não aplicação da substituição tributária (artigo 264, inciso I do RICMS/2000).”

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 22292/2020, de 15 de outubro de 2020.

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