Facilitação de abertura de empresa brasileira com capital estrangeiro

Facilitação de abertura de empresa brasileira com capital estrangeiro
21/07/2021 No Comments Sem categoria JA

A abertura de empresa no Brasil é uma tarefa vista como um desafio, pois é bastante complexa e com procedimentos que podem surpreender aqueles que não se preparam adequadamente para esse processo.
Por isso, entre as primeiras medidas a serem tomadas por investidores e gestores de negócios estrangeiros deve estar a busca de parceiros locais para apoiar o cumprimento de todas as etapas necessárias. Ao abrir um negócio no Brasil, o investidor se depara com um grande volume de exigências.

Este ano, com a Medida Provisória nº 1.040/2021, o governo planeja subir 20 posições no ranking Doing Business. O conjunto de alterações legais chega para facilitar a abertura e instalação de empresas, entre outras ações para modernização do processo.

Essa MP facilita a abertura e instalação de negócios e atração de investimentos estrangeiros. A iniciativa elimina alguns trâmites :

· eliminação da pesquisa prévia de viabilidade locacional;

· eliminação da pesquisa prévia de nome empresarial;

· unificação das inscrições tributárias;

· exclusão da proibição de arquivamento de nomes empresariais semelhantes;

· vedação para o pedido de reconhecimento de firma;

· revogação da previsão de inativação por ausência de registro.

Abertura de filial de empresa estrangeira OU abertura de empresa brasileira com capital estrangeiro
Antes de tudo, é essencial avaliar se o melhor caminho é a abertura de uma filial ou de empresa estrangeira com capital estrangeiro.
É preciso levar em conta os objetivos e analisar cada caso em suas particularidades, mas, sabe-se que legalizar uma filial de empresa estrangeira é um procedimento que envolve mais trâmites. Esse processo é mais burocrático e traz uma série de exigências extras desde o processo de obtenção da autorização de funcionamento.
Já a abertura de empresa com capital estrangeiro costuma ser mais ágil, pois esse tipo de recurso pode ingressar livremente no Brasil, havendo apenas algumas exceções e restrições. Há proibição para a participação estrangeira em: atividades ligadas à energia nuclear, serviços de correios e telégrafos, setor aeroespacial, entre outras.

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