ICMS/RJ – Adesão a programa de parcelamento de dívidas do ICMS vai até dia 31

ICMS/RJ – Adesão a programa de parcelamento de dívidas do ICMS vai até dia 31
26/08/2021 No Comments Sem categoria JA

Reduções podem chegar a 90% de juros e multas

Desde fevereiro, quando foi aberto o prazo de adesão do PEP-ICMS, o estado já garantiu a recuperação de cerca de R$ 2,7 bilhões, incluindo os créditos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa. O restante entrará nos cofres do estado de acordo com o prazo de parcelamento escolhido por cada contribuinte no momento da adesão. Poderão entrar no PEP-ICMS os débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro do ano passado. Os contribuintes que quiserem aderir ao PEP-ICMS devem fazer o pedido, para débitos não inscritos em Dívida Ativa, por meio do Portal Fisco Fácil, no site da Sefaz-RJ.

Para créditos tributários em Dívida Ativa, o contribuinte deverá acessar o sítio eletrônico da Procuradoria-Geral do Estado.

Quem não tiver acesso aos serviços eletrônicos ou se encontrar em alguma situação excepcional, deverá procurar o posto fiscal da Sefaz-RJ vinculado ao contribuinte. As informações, como endereço eletrônico e telefone, estão no site da Sefaz-RJ. A Procuradoria da Dívida Ativa da Capital ou Regional também está com atendimento presencial, que conta com agendamento prévio.

Veja as condições do PEP-ICMS:

NÚMERO DE PARCELAS MENSAISDESCONTO DE JUROS E MULTA
À vista90%
0680%
1270%
2460%
3650%
4840%
6030%
Please follow and like us:
About The Author
JA