Instalação e montagem de acessórios em veículos. Tributação ICMS ou ISS?

Instalação e montagem de acessórios em veículos.
Tributação ICMS ou ISS?
27/08/2021 No Comments Sem categoria JA

Acessórios em veículos

Venda e colocação de acessórios em veículos

Incidência do ICMS ou ISS?

Na venda e colocação de acessórios em veículos automotores, os valores cobrados a título de montagem e instalação devem ser incluídos na base de cálculo do ICMS (artigo 37, § 1º, item 5, do RICMS/2000).

O documento fiscal que deve ser emitido é a Nota Fiscal, conforme previsto no artigo 125, I, do RICMS/2000, englobando o valor da mercadoria e sua colocação.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 11644/2016, de 29 de Julho de 2016.

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