Reforma – IR sobre Dividendos e as demais alterações para PJ e PF.

Reforma – IR sobre Dividendos e as demais alterações para PJ e PF.
10/09/2021 No Comments Sem categoria JA

Os principais impactos da reforma aprovada pela Câmera que seguiu para votação no Senado: redução da alíquota de IRPJ e CSLL para as pessoas jurídicas, tributação de IR sobre dividendos, e ampliação da faixa de isenção do Imposto de renda, entre outros.

Redução alíquota IRPJ e CSLL para pessoas jurídicas

As empresas teriam uma redução de 7% passando de 25% para 18% de alíquota de IRPJ. No caso da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a redução foi de 1 ponto percentual, passando de 9% para 8% de alíquota.

Criação da tributação sobre dividendos

Com a justificativa de compensar a queda no imposto das empresas, o governo propôs a cobrança de uma alíquota de 20% sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos de tributação. Após pressões de diversos setores da economia, se viu obrigado a reduzir a taxação para 15%.

Pelo texto, empresas do Simples Nacional não terão de pagar o tributo. Pequenas empresas, com faturamento de até R$ 4,8 milhões, também ficam isentas, segundo o relatório. Também estão isentos lucros e dividendos distribuídos entre integrantes do mesmo grupo econômico.

Aumento da Faixa de Isenção para pessoas físicas

A proposta mantém o aumento na faixa de isenção para pessoas físicas, que já estava na proposta inicial do governo. Isso significa pagar menos imposto, mas estudo calcula que a isenção deveria ser maior para compensar a defasagem na tabela do IR. Pelo projeto, ficarão isentos contribuintes que ganham até R$ 2.500 por mês. Hoje, a faixa de isenção vai até R$ 1.903,98.

Também são pontos de destaque:

Declaração simplificada

Todos os contribuintes ainda poderão optar pela simplificada podendo abater 20% de Imposto de Renda sobre a soma dos rendimentos tributados, porém agora foi implementado um limite de abatimento de R$ 10 mil.

Bolsa de Valores

O limite para isenção de IR para venda de ações passa de R$ 20 mil por mês para R$ 60 mil por trimestre. Na prática, a mudança beneficia um investidor que vendeu, por exemplo, R$ 50 mil em um mês e nada dos outros dois meses

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