Estado de São Paulo passa a exigir o Diferencial de Alíquotas para Contribuintes do Imposto

Estado de São Paulo passa a exigir o Diferencial de Alíquotas para Contribuintes do Imposto
11/01/2022 No Comments Sem categoria JA

O governo do Estado de São Paulo alterou, no mês de dezembro, a Lei nº 6.374, que refere-se à instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A partir desta mudança (Lei Nº 17470), o estado de São Paulo passou a exigir o Diferencial de Alíquotas para Contribuintes do Imposto, com o ICMS por Dentro. Segue um exemplo:

Valor da mercadoria: R$ 100,00

ICMS próprio: 12%

Alíquota UF destino – 18%

BC Difal: 100,00 – 12,00 = 88,00/(1-0,18) = 107,32

Difal = (107,32 * 18%) – (100,00 *12%)= 7,32

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