CCJ: reforma tributária deve ser a primeira matéria na volta do recesso

CCJ: reforma tributária deve ser a primeira matéria na volta do recesso
03/02/2022 No Comments Sem categoria JA

A proposta de reforma tributária será a prioridade da Comissão de Constituição e Justiça do Senado na retomada de seus trabalhos em 2022. É o que prometeu o senador Davi Alcolumbre , presidente da comissão. Ele afirmou em dezembro que a proposta será pautada na primeira reunião da CCJ após o recesso parlamentar. Davi espera que o relatório do senador Roberto Rocha sobre a PEC seja lido na comissão no começo de fevereiro.

Ele também disse que pretende encaminhar a proposta ao Plenário do Senado ainda em fevereiro, junto com um pedido de urgência. Em outubro, Roberto Rocha entregou uma primeira versão de seu relatório a Rodrigo Pacheco. Na ocasião, o presidente do Senado reiterou que «o Congresso Nacional tem compromisso com a reforma tributária».

IVA

O IVA para a União seria chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços e teria origem na unificação de IPI, PIS e Cofins. Já o IVA para estados e municípios seria chamado de Imposto sobre Bens e Serviços e teria origem na unificação de ICMS e ISS. Os defensores do IVA ressaltam que esse tipo de tributação evita a cobrança acumulada de impostos em diferentes etapas da produção, do comércio e da prestação de serviços, eliminando assim o chamado «efeito cascata». Segundo Roberto Rocha, esse sistema permitirá o aumento da base de contribuintes e a redução da carga tributária ao longo do tempo.

Outras medidas

O relatório determina que, em uma fase posterior, será criado um imposto seletivo . O novo imposto incidiria sobre cigarros e outros produtos do fumo e também sobre bebidas alcoólicas. Isso pode retirar da Constituição os regimes diferenciados de tributação, que são concedidos a setores específicos da economia.

Tema complexo

Uma delas é o projeto de lei que trata da legislação do Imposto de Renda , que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Roberto Rocha observa que «a reforma é uma matéria extremamente complexa, que demandou diálogo com todos os setores da sociedade, com todas as esferas de governo e com todos os Poderes». E reitera que a reforma é necessária e urgente diante de um «sistema tributário brasileiro caótico, ineficiente e gerador de iniquidades». Roberto Rocha argumenta que «é necessário, portanto, transitarmos para um modelo mais simples, com poucas alíquotas, poucas distorções, que reduza o custo de compliance e o litígio».

Ele acrescenta que serão necessárias outras leis para completar a reforma.

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