Governo disponibiliza a assinatura eletrônica gratuita pelo gov.br. Você conhece esta ferramenta?

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25/02/2022 No Comments Sem categoria JA

Esta assinatura digital permite a integração das Juntas Comerciais ao gov.br, e é nesta plataforma que se pode realizar quaisquer alterações nos registros de empresas. O número de usuários tem aumentando devido os benefícios de não necessitar mais comparecer em cartórios. Até o surgimento desta funcionalidade, as pessoas precisavam pagar pelo reconhecimento de firma ou adquirir um certificado digital. O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, destaca a qualidade e agilidade dos serviços prestados com a assinatura no gov.br, que conta com validade legal. “Cercamos a assinatura digital dos elementos de segurança necessários para que o cidadão possa utilizá-la de forma ágil nas interações com o poder público e, ainda, venha a fazê-lo em transações comerciais, como as vendas de veículos para estabelecimentos integrados ao Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque)”, ressalta. 

Atualmente são dos 27 existentes, 21 já estão simplificando e facilitando a vida dos empreendedores com o gov.br. São elas: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, além de São Paulo.

Como funciona a assinatura eletrônica

O uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos é regulamentado pela Lei nº 14.063/2020

Para a assinatura utilizada nos registros das Juntas Comerciais e no Renave, por exemplo, é necessário nível de identificação digital prata ou ouro. Ela pode ser obtida por meio de validação facial, através do aplicativo para celular. Ou, então, por meio de vinculação com uma conta bancária: o solicitante se autentica em uma das instituições financeiras credenciadas no gov.br . São elas: Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, BRB e Banrisul.

Para utilizar o serviço, basta acessar Portal da Assinatura Digital e se identificar com a conta do Gov.br.

Fonte: Gov.BR

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