Congresso pretende derrubar veto à renegociação de dívidas de micro e pequenas

Congresso pretende derrubar veto à renegociação de dívidas de micro e pequenas
02/03/2022 No Comments Sem categoria JA

No dia 7 de janeiro o presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 46/2021 que permite o parcelamento de dívidas tributárias para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional.

Contudo, uma das características do veto é que ele pode ser derrubado, o que não encerra o processo legislativo. As disposições podem ser restabelecidas, no âmbito federal, pela maioria absoluta dos Deputados e Senadores.

Marco Bertaiolli, vice-líder do PSD na Câmara, disse que um dos objetivos da bancada em 2022 será justamente derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao programa de renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas. 

“Para que as pequenas empresas, que são as maiores geradoras de empregos do País, possam equacionar o seu orçamento, pagando o que ficou para trás na pandemia, gerando novos empregos e pagando novos impostos”, explicou o parlamentar.

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