Câmara aprova teto de 17% para o ICMS

Câmara aprova teto de 17% para o ICMS
06/06/2022 No Comments Sem categoria JA

Nesta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que estabelece um limite de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços que passam a ser considerados essenciais. 

O PL determina que são considerados essenciais os bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicação, gás natural e transporte coletivo. Isso impede a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos.

O relator Elmar Nascimento fez uma mudança pequena no texto para que a compensação que for deduzida da dívida dos estados ou do DF com a União fique mais impositiva. A mudança foi aceita pela maioria dos deputados (354 votos a favor e 4 contra). Agora, o texto segue para análise do Senado.

O objetivo do projeto é aliviar o preço de serviços que estão sofrendo com a inflação há meses e, assim, são repassados ao consumidor final, como é o caso dos combustíveis e energia elétrica.

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