Autor: JA

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MUDANÇA DE CONTROLE SOCIETÁRIO E DE RAMO DE ATIVIDADE : IMPACTO FISCAL
28/07/2021 Sem categoria JA

A pessoa jurídica não poderá compensar seus próprios prejuízos fiscais se, entre a data da apuração e da compensação houver ocorrido, cumulativamente, modificação de seu controle societário e do ramo de atividade. Assim, os prejuízos fiscais apurados em data anterior à da modificação do controle societário e do ramo de atividade devem ser baixados da Parte

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Como retificar a ECF entregue?
27/07/2021 Sem categoria JA

A ECF retificadora terá a mesma natureza da ECF retificada, substituindo-a integralmente para todos os fins e direitos, e passará a ser a ativa na base de dados do SPED. Caso a ECF retificadora altere os saldos das contas da parte B do e-LALUR ou do e-Lacs, a pessoa jurídica deverá verificar a necessidade de retificar as ECF dos

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Recusa a tomar a vacina contra Covid-19 e a retornar ao trabalho presencial pode levar à demissão por justa causa.
23/07/2021 Sem categoria JA

Trabalhadores que se recusam a tomar a vacina contra a covid-19 devem estar cientes de que podem ser demitidos por justa causa. A recusa ao retorno do trabalho presencial também pode ser motivo de demissão por justa causa. Neste mês o Tribunal Regional do Trabalho  de São Paulo confirmou a modalidade de demissão para auxiliar

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Para a abertura de empresa com capital estrangeiro, se devem considerar os passos seguintes
21/07/2021 Sem categoria JA

Definição de representante domiciliado no BrasilÉ obrigatória a indicação de um procurador do investidor estrangeiro, que poderá ser também designado como administrador, diretor e/ou representante legal da empresa que está sendo constituída.Este procurador ou representante legal deve: ter domicílio no Brasil, ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto permanente no Brasil e residência fixa

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Facilitação de abertura de empresa brasileira com capital estrangeiro
21/07/2021 Sem categoria JA

A abertura de empresa no Brasil é uma tarefa vista como um desafio, pois é bastante complexa e com procedimentos que podem surpreender aqueles que não se preparam adequadamente para esse processo.Por isso, entre as primeiras medidas a serem tomadas por investidores e gestores de negócios estrangeiros deve estar a busca de parceiros locais para

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Cobrança de débitos confessados na DCTF em valores inferiores a dez reais.
21/07/2021 Sem categoria JA

A Receita Federal do Brasil emitiu uma nota com orientações sobre a cobrança de débitos confessados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTF) em valores inferiores a R$ 10.  De acordo com a Receita, o Sistema de Informações Econômico Fiscais (SIEF), que realiza a maior parte

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Quando o trabalhador faz a opção pelo saque aniversario do FGTS, ele perde o direito de receber o Fundo de garantia em caso de demissão.
21/07/2021 Sem categoria JA

Quando o trabalhador faz a opção pelo saque aniversario do FGTS, ele perde o direito de receber o Fundo de garantia em caso de demissão. Se for demitido, o mesmo irá receber apenas o valor equivalente aos 40% da multa GRRF. Você pode solicitar a reversão de seu saque aniversário a qualquer momento.

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SIMPLES NACIONAL.
Conhecimento de Transportes Eletrônico. CT e Escrituração do documento pelo tomador.
20/07/2021 Sem categoria JA

Ainda que não se credite do ICMS referente à prestação de serviço tomado, o contribuinte tomador do serviço de transporte deverá escriturar o CT-e em seus registros fiscais e conservar o respectivo arquivo digital por no mínimo 5 anos. Resposta à Consulta 7618/2015

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eSocial
06/07/2021 Sem categoria JA

Portaria dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo n o 19964107809/2021-34). PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB/ME N O 71, DE 29 DE JUNHO DE 2021 https://lnkd.in/d6kpKbm FASES GRUPOS (arte 20)       10 GRUPO 20 GRUPO 30 GRUPO pessoas Jurídicas 30 GRUPO pessoas

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SIMPLES NACIONAL.
Retorno
21/06/2021 Sem categoria JA

O que o Fisco diz? O contribuinte poderá voltar a recolher o ICMS na forma do Simples Nacional se, no ano em que estiver impedida de recolher o ICMS como Simples Nacional, não auferir receita bruta anual superior a R$3.600.000,00. Resposta à Consulta 19008/2019

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