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O estado de São Paulo terá a partir do dia 18/04 uma fase de transição do Plano São Paulo
16/04/2021 Sem categoria JA

O estado de São Paulo terá a partir do dia 18/04 uma fase de transição do Plano São Paulo, que tem regras tanto da atual fase vermelha como da fase laranja. A flexibilização das medidas restritivas de controle da pandemia prevê a reabertura do comércio e a liberação da realização de missas e cultos religiososA

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MEI Devolução de Mercadorias.
Na devolução de mercadorias por MEI, quem deve emitir a nota fiscal de devolução?
15/04/2021 Sem categoria JA

O que o Fisco diz? Você, empreendedor, vendeu mercadorias para um Microempreendedor Individual, porém, elas serão devolvidas. Está com dúvida de quem deve emitir a nota fiscal de devolução? Então, se liga no que o Fisco diz: “ICMS – Obrigações acessórias – Devolução de mercadorias por Microempreendedor individual (MEI) para fornecedor contribuinte do imposto –

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Sociedade Limitada Unipessoal: saiba mais sobre a modalidade
14/04/2021 Sem categoria JA

A Sociedade Limitada Unipessoal, por exemplo, é um novo formato jurídico frente às Juntas Comerciais, regulamentado em junho do ano passado. Diferentemente do formato EIRELI , a Sociedade Limitada Unipessoal permite a abertura de uma empresa sem a necessidade de um capital mínimo, com garantia do patrimônio particular permanecer protegido e sem sócios. Comparativo com outros formatosDas modalidades que podem ser constituídas

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Cidadãos poderão assinar documentos e validar transações com o governo de forma simples e eletrônica
14/04/2021 Sem categoria JA

A relação do governo com a sociedade já é digital e agora ficará ainda mais ágil e segura. Nesta segunda-feira, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto n 10.543 que regulamenta os níveis, as categorias e as condições de uso e aceitação das assinaturas eletrônicas de documentos pelos cidadãos e órgãos da Administração

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Governo federal lança “Balcão Único” para simplificar a abertura de empresas
14/04/2021 Sem categoria JA

Ministério da Economia acaba de lançar o “Balcão Único”, um sistema que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio no Brasil. O projeto – liderado pela Secretaria Especial da Receita Federal e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME –

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Integralização de Capital Com Criptomoedas
14/04/2021 Sem categoria JA

Tema objeto de dúvidas e alguma controvérsia acaba de ser elucidado pelo Ministério da Economia, através do OFÍCIO CIRCULAR SEI n 4081/2020/ME, que estabelece a possibilidade do capital social de empresas ser integralizado por criptomoedas, devendo as Juntas Comerciais aceitar e proceder aos registros dos atos com tal opção. Contudo, ao suportarem a emissão de valores mobiliários, embora sem serem moedas

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Como consultar dívidas no seu CPF com o Registrado do Banco Central
14/04/2021 Sem categoria JA

O Registrado é pouco conhecido pelos consumidores, mas bem útil. O documento, gerado gratuitamente pelo Banco Central, permite ao usuário consultar o histórico de contas ativas e inativas, dívidas, financiamentos e empréstimos relacionados ao CPF ou CNPJ. O Registrado pode ser consultado pelo computador, porém para usar o sistema, é necessário possuir conta no Banco do Brasil,

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De pontos a cadeirinha: Mudanças na lei de trânsito valem já em abril
14/04/2021 Sem categoria JA

As alterações no Código de Trânsito Brasileiro passam a valer no dia 12 de abril.Os motoristas brasileiros estão prestes a seguir novas regras de trânsito. Isso porque a lei 14.071/20, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, passa a valer no dia 12 de abril. Validade da CNH – Validade de 5

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Tributação de Software, ICMS ou ISS?
14/04/2021 Sem categoria JA

O que o Supremo Tribunal Federal decidiu? STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software “O Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso

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Recebimento de bem para conserto.
Inviabilidade do conserto, abandono do bem pelo cliente, o que fazer?
14/04/2021 Sem categoria JA

O que o Fisco diz? Você, empreendedor, recebeu uma máquina para conserto mediante nota fiscal emitida pelo remetente com o CFOP 5.915/6.915, porém, devido a inviabilidade do reparo o cliente abandonou o bem. E agora, não sabe o que fazer? Então, se liga no que o Fisco diz: “ICMS – Equipamento enviado para conserto –

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