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Latest Posts

Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente
04/07/2022 Sem categoria JA

A partir do dia 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a emitir Multa por Atraso no Envio de Declaração (MAED) automaticamente quando a declaração for enviada depois do prazo. Todas as DCTFWeb originais enviadas em atraso a partir dessa

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RS elimina Substituição Tributária para oito grupos de mercadorias
14/06/2022 Sem categoria JA

Atendendo a demanda dos setores econômicos e baseado em estudos econômico-tributários, a Receita Estadual está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo oito grupos de mercadorias. A medida consta no Decreto Nº 56.541, publicado no Diário Oficial de 9 de junho, e é válida a partir de 1º de julho de 2022. Os setores

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Portaria altera regras no desligamento de empregados
13/06/2022 Sem categoria JA

A Portaria 1.486/22, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6), altera regras trabalhistas. Entre elas, dispensa a obrigatoriedade de informar o motivo de desligamento na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, a medida tem como objetivo evitar a discriminação do empregado.

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MEI: governo exige novas regras para formalização
07/06/2022 Sem categoria JA

O governo federal mudou as regras para quem quer se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) ou já tem um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) .  Agora, o empreendedor precisa se enquadrar em uma categoria prata ou ouro no Gov.br. Isso porque, a plataforma exige a confirmação da identidade para garantir que a empresa está

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Câmara aprova teto de 17% para o ICMS
06/06/2022 Sem categoria JA

Nesta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que estabelece um limite de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços que passam a ser considerados essenciais.  O PL determina que são considerados essenciais os bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicação,

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ISS Rio de Janeiro
COMPETÊNCIA E VENCIMENTO DO IMPOSTO
03/06/2022 Sem categoria JA

LEI N° 7.000, DE 23 DE JULHO DE 2021  – Altera as leis n° 691, de 1984, n° 1.364, de 1988, n° 3.895, de 2005, n° 5.098, de 2009 e n° 5.966, de 2015, institui remissões de créditos tributários nas hipóteses que menciona, estabelece nova disciplina para transações tributárias e dá outras providências. Artigo 14º parágrafo §

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Parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos da SVRS e SEFAZ-RS, em 29/05/2022
02/06/2022 Sem categoria JA

Será executada, em 29/05/22, a partir das 5h da manhã, com duração de até 3 horas, parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos da SVRS e SEFAZ-RS. Durante os trabalhos serão ativadas a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional, para a autorização de NF-e, e a Sefaz Virtual de

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Receita Federal publica novas versões da ECD e ECF para download
01/06/2022 Sem categoria JA

A Receita Federal disponibilizou nesta quarta-feira (25) a versão 9.0.3 do Programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) e a versão 8.0.4 do programa da Escrituração Contábil Fiscal. Ambos os programas corrigem o erro de assinatura inválida ao recuperar a ECD anterior. O problema ocorria mesmo com o arquivo baixado diretamente do ReceitanetBX. Além disso, as

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Prorrogado Parcelamento RELP (Simples Nacional)
24/05/2022 Sem categoria JA

Informamos que está disponível, parcelamento especial chamado RELP e que foi prorrogado para adesão até 31/05/2022, exclusivamente para empresas do Simples Nacional, podendo a dívida chegar até 90% na Redução de Multa e Juros, para débitos relacionados ao não pagamento do DAS. Lembrando que se a empresa já tenha parcelamentos realizados com redução ou qualquer outro

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Ambiente Nacional da NF-e passa por manutenção
23/05/2022 Sem categoria JA

A Receita Federal informou que o Ambiente Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será paralisado para manutenção. A interrupção dos serviços acontece entre a próxima sexta-feira (13), às 22h, até a segunda-feira (16), às 00h. Com esta alteração, alguns serviços ficarão indisponíveis. Entre eles:  os do Portal Nacional da NF-e; o recebimento no Ambiente Nacional

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