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Prorrogado Parcelamento RELP (Simples Nacional)
24/05/2022 Sem categoria JA

Informamos que está disponível, parcelamento especial chamado RELP e que foi prorrogado para adesão até 31/05/2022, exclusivamente para empresas do Simples Nacional, podendo a dívida chegar até 90% na Redução de Multa e Juros, para débitos relacionados ao não pagamento do DAS. Lembrando que se a empresa já tenha parcelamentos realizados com redução ou qualquer outro

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Ambiente Nacional da NF-e passa por manutenção
23/05/2022 Sem categoria JA

A Receita Federal informou que o Ambiente Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será paralisado para manutenção. A interrupção dos serviços acontece entre a próxima sexta-feira (13), às 22h, até a segunda-feira (16), às 00h. Com esta alteração, alguns serviços ficarão indisponíveis. Entre eles:  os do Portal Nacional da NF-e; o recebimento no Ambiente Nacional

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Postergação do prazo de entrega da ECD e da ECF
19/05/2022 Sem categoria JA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.082, DE 18 DE MAIO DE 2022 (DOU de 19.05.2022) Prorroga os prazos de transmissão da Escrituração Contábil Digital e da Escrituração Contábil Fiscal referentes ao ano-calendário de 2021. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria

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Lançado portal de notícias do FGTS Digital
16/05/2022 Sem categoria JA

A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, em nome do Ministério do Trabalho e Previdência, lançou o portal de notícias e documentação técnica do sistema FGTS DIGITAL. No endereço www.gov.br/fgtsdigital, os empregadores encontrarão notícias sobre o andamento do desenvolvimento desse sistema, além de encontrar perguntas frequentes, manual do usuário, legislação e outras informações para conhecer melhor

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Projeto de Lei de SC reduz os impostos do leite e de alimentos de bares e restaurantes
13/05/2022 Sem categoria JA

O Governo de Santa Catarina encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) o Projeto de Lei (PL) 78/2022 que reduz o ICMS do leite longa vida para 7%, reinserindo-o na cesta básica; e da alimentação de bares e restaurantes, diminuindo de 7% para 3,2%. A proposta também amplia o prazo da alíquota reduzida de

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Governo amplia redução do IPI para 35% a partir de maio
12/05/2022 Sem categoria JA

Em maio, diversos produtos tiveram redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto com o benefício foi publicado hoje (29) no Diário Oficial da União. De acordo com o Ministério da Economia, a União deixará de arrecadar R$ 15,2 bilhões em 2022, R$ 27,3 bilhões em 2023 e R$ 29,3 bilhões em 2024. Em nota,

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Receita Federal não terá dinheiro para realizar pagamentos para o Serpro
11/05/2022 Sem categoria JA

A Receita Federal encaminhou um ofício ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) afirmando que, a partir do dia 12 de maio, não terá como pagar o órgão de tecnologia. O orçamento prevê R$ 554,6 milhões para todo o exercício de 2022, para manutenção dos serviços de produção de sistemas.  O fisco precisará de

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Adiado o início das fases de envio de folhas de pagamento e de eventos de SST para órgãos públicos e organizações internacionais
06/05/2022 Sem categoria JA

Os órgãos públicos e organizações internacionais compõem o Grupo 4 de obrigados ao eSocial e, segundo o calendário de obrigatoriedade, deveriam iniciar o envio de eventos periódicos (folhas de pagamento) a partir deste mês. Porém, foi publicada a Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, de 19 de abril de 2022, que adiou a data de início para 22 de agosto

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ICMS: projeto pode vedar transferência de produtos da mesma empresa
05/05/2022 Sem categoria JA

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (27), uma emenda ao projeto que acaba com a cobrança de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre mercadorias que saem do depósito em um estado e vão para uma loja da mesma empresa em outro estado. O Projeto 332/2018, do

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Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo de adesão ao Relp para 31 de maio
04/05/2022 Sem categoria JA

Em reunião ocorrida hoje (20/4), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) para o último dia útil do mês de maio de 2022. O prazo para regularização das dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional

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